Serviços On-line
Contrato social, no caso de pessoa jurídica;
Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.
Taxa de tributos municipais referente ao processo e comprovante de pagamento;
Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND);
Registro do imóvel e certidão de ônus reais atualizada (Menos de 60 dias da expedição) E contrato de compra e venda ou contrato de locação autenticado (no caso de necessidade de comprovar posse);
Projeto Arquitetônico, contendo a representação de locação, situação, planta baixa, coberta, cortes esquemáticos, fachadas, Projeto de Acessibilidade (detalhamento da calçada), com as escalas e cotas numéricas definidas devidamente assinados pelo proprietário ou possuidor e responsável técnico de projeto e execução;
RRT e/ou ART de projeto arquitetônico e execução da obra devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;
Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007);
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC.
PARA EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR E COMERCIAL/SERVIÇO, É NECESSÁRIO ANEXAR:
01 Cópia da consulta prévia e/ou uso e ocupação do solo (quando houver);
RRT’s e/ou ART’s de projeto e execução dos projetos complementares devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;
Parecer Sanitário de aprovação do projeto básico de arquitetura emitido pela Vigilância Sanitária Municipal (no caso de estabelecimentos de Saúde);
Auto Simplificado do Corpo de Bombeiros (ASCB) ou Alvará de Construção do Corpo de Bombeiro (ACCB);
Licença Ambiental (verificar legislação específica);
Estudo de impacto de vizinhança, de acordo com o Plano Diretor Municipal de Arapiraca, Lei Nº 2424/2006, Art. 129.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Documentos Obrigatórios:
Cópia do contrato social, no caso de pessoa jurídica;
Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.
Taxa de tributos municipais e comprovante de pagamento;
Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND);
Cópia do registro do imóvel e certidão de ônus reais atualizada (Menos de 60 dias da expedição);
Alvará de Licença (quando houver);
Projeto aprovado (quando houver);
Projeto Arquitetônico, contendo a representação de locação, situação, planta baixa, coberta, cortes esquemáticos, fachadas, Projeto de Acessibilidade (detalhamento da calçada), com as escalas e cotas numéricas definidas devidamente assinados pelo proprietário ou possuidor e responsável técnico (quando não houver projeto aprovado);
RRT e/ou ART de projeto arquitetônico e execução da obra devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;
Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007);
Certificado de Destinação Final dos Resíduos - CDF, gerado pelo Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - SGORS.
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ISS
PARA EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR E COMERCIAL/SERVIÇO, É NECESSÁRIO ANEXAR:
Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
Licença ambiental (verificar legislação específica).
PARA EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA
Apresentar levantamento arquitetônico, com sua devida ART/RRT;
Apresentar Laudo Técnico com as condições de habitabilidade do imóvel, com sua devida ART/RRT;
Documento que comprove o tempo de construção.