1. Cópia do contrato social, no caso de pessoa jurídica;

2. Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.

3. Taxa de tributos municipais e comprovante de pagamento;

4. Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND);

5. Cópia dos registros dos imóveis e certidão de ônus reais atualizada (Menos de 60 dias da expedição);

6. 04 (quatro) vias de planta da gleba/lote(s) contendo a matrícula do lote, a situação atual e a situação pretendida, o levantamento planimétrico georreferenciado com coordenadas geográficas nos vértices, ruas, norte verdadeiro, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico (inserir edificações quando houver);

7. 04 (quatro) vias do memorial descritivo contendo a matrícula do lote e a situação atual e pretendida, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;

8. RRT e/ou ART do (s) responsável (eis) técnico (s) assinadas pelo proprietário e responsável técnico;

9. Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007) e o memorial descritivo na extensão .DOC ou .ODT.

Documentos Obrigatórios:

1. Cópia do contrato social, no caso de pessoa jurídica;

2. Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.

3. Taxa de tributos municipais e comprovante de pagamento;

4. Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND);

5. Cópia do registro do imóvel e certidão de ônus reais atualizada (Menos de 60 dias da expedição);

6. Cópia da Análise Prévia emitida pela Secretaria competente;

7. Licença de Instalação Ambiental emitida pelo Órgão competente;

8. 05 (cinco) vias dos projetos urbanísticos, contendo cada via:

1. Planta de situação da gleba, contendo a malha viária do entorno e as vias principais de acesso, em acordo com a base cartográfica georreferenciada do município;

2. Curvas de nível de metro em metro;

3. A localização das vertentes, cursos d’água, canais, valas, bacias de drenagem naturais, linhas de transmissão de alta-tensão, aquedutos, dutovias e ferrovias;

4. Indicar as áreas não edificáveis de rodovias, ferrovias ou linhas de transmissão de alta-tensão e áreas de preservação permanente (APP), quando houver;

5. A subdivisão das quadras em lotes e áreas públicas, com as respectivas dimensões e enumeração;

6. O sistema de vias com as respectivas hierarquias;

7. As dimensões lineares e angulares ou projeto, com raios de curvaturas, arcos e ângulos centrais das vias;

8. Os perfis transversais de todas as vias de circulação e canteiros;

9. A indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas;

10. Quadro de áreas, com descrição de lotes e áreas públicas, contendo os percentuais e dimensões em metro quadrado.

1. 03 (três) vias do projeto de sinalização viária, contendo cada via:

1. Definições de hierarquia;

2. Perfis transversais;

3. Raios de curvatura mínimo;

4. Dimensões dos ângulos centrais das vias;

5. Sinalização vertical e horizontal.

1. 05 (cinco) vias do memorial descritivo do projeto urbanístico impresso e encadernado, contendo cada via:

1. Descrição sucinta do loteamento com suas características, localização, número de quadras e lotes;

2. A nomenclatura do Loteamento deve ser a mesma do projeto urbanístico;

3. Quadro de áreas compatível com projeto urbanístico, contendo também a quantidade de lotes;

4. Descrição de todas as áreas públicas e dos lotes com localização, tipo de uso a que se destina, áreas, limites e dimensões lineares e angulares;

5. Conter claramente a indicação das áreas verdes e institucionais, com as respectivas coordenadas geográficas, que passarão ao domínio do município no ato do registro do loteamento;

6. Planilha orçamentária das obras de infraestrutura.

1. 3 (três) vias do projeto geométrico, de drenagem, terraplanagem e pavimentação, com memorial justificativo também em 3 (três) vias, devidamente aprovados pelo órgão municipal competente;

2. Projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário devidamente aprovados pela concessionária de serviço público competente, acompanhados de atestado de viabilidade;

3. Projeto de distribuição de energia elétrica em redes de alta e baixa tensão, inclusive iluminação pública, devidamente aprovados pela concessionária de serviço público competente, acompanhados de atestado de viabilidade;

4. 03 (três) vias do memorial descritivo, impresso e encadernado, dos projetos complementares;

5. Projeto de prevenção contra incêndio, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros;

6. Anuência prévia do Órgão competente Estadual (DER) sempre que houver projeto as margens das rodovias estaduais;

7. RRT e/ou ART de projeto e execução dos Projetos Urbanístico e Complementares do(s) responsável (eis) técnico (s) assinado pelo proprietário e responsável técnico;

8. Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007) e o memorial descritivo na extensão .DOC ou .ODT.

1. Cópia do contrato social, no caso de pessoa jurídica;

2. Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.

3. Taxa de tributos municipais e comprovante de pagamento;

4. Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND)

5. Cópia dos registros dos imóveis e certidão de ônus reais atualizada (Menos de 60 dias da expedição);

6. 04 (quatro) vias de planta da gleba/lote(s) contendo a matrícula dos lotes, a situação atual e a situação pretendida, o levantamento planimétrico georreferenciado com coordenadas geográficas nos vértices, ruas, norte verdadeiro, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico (inserir edificações quando houver);

7. 04 (quatro) vias do memorial descritivo contendo a matrícula dos lotes e a situação atual e pretendida, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;

8. RRT e/ou ART do (s) responsável (eis) técnico (s) assinadas pelo proprietário e responsável técnico;

9. Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007) e o memorial descritivo na extensão .DOC ou .ODT