1. Cópia do contrato social, no caso de pessoa jurídica;

2. Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.

3. Taxa de tributos municipais e comprovante de pagamento;

4. Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND);

5. Cópia dos registros dos imóveis e certidão de ônus reais atualizada (Menos de 60 dias da expedição);

6. 04 (quatro) vias de planta da gleba/lote(s) contendo a matrícula do lote, a situação atual e a situação pretendida, o levantamento planimétrico georreferenciado com coordenadas geográficas nos vértices, ruas, norte verdadeiro, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico (inserir edificações quando houver);

7. 04 (quatro) vias do memorial descritivo contendo a matrícula do lote e a situação atual e pretendida, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;

8. RRT e/ou ART do (s) responsável (eis) técnico (s) assinadas pelo proprietário e responsável técnico;

9. Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007) e o memorial descritivo na extensão .DOC ou .ODT.

Documentos Obrigatórios:

1. Cópia do contrato social, no caso de pessoa jurídica;

2. Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.

3. Taxa de tributos municipais e comprovante de pagamento;

4. Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND);

5. Cópia do registro do imóvel e certidão de ônus reais atualizada (Menos de 60 dias da expedição);

6. Cópia da Análise Prévia emitida pela Secretaria competente;

7. Licença de Instalação Ambiental emitida pelo Órgão competente;

8. 05 (cinco) vias dos projetos urbanísticos, contendo cada via:

1. Planta de situação da gleba, contendo a malha viária do entorno e as vias principais de acesso, em acordo com a base cartográfica georreferenciada do município;

2. Curvas de nível de metro em metro;

3. A localização das vertentes, cursos d’água, canais, valas, bacias de drenagem naturais, linhas de transmissão de alta-tensão, aquedutos, dutovias e ferrovias;

4. Indicar as áreas não edificáveis de rodovias, ferrovias ou linhas de transmissão de alta-tensão e áreas de preservação permanente (APP), quando houver;

5. A subdivisão das quadras em lotes e áreas públicas, com as respectivas dimensões e enumeração;

6. O sistema de vias com as respectivas hierarquias;

7. As dimensões lineares e angulares ou projeto, com raios de curvaturas, arcos e ângulos centrais das vias;

8. Os perfis transversais de todas as vias de circulação e canteiros;

9. A indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas;

10. Quadro de áreas, com descrição de lotes e áreas públicas, contendo os percentuais e dimensões em metro quadrado.

1. 03 (três) vias do projeto de sinalização viária, contendo cada via:

1. Definições de hierarquia;

2. Perfis transversais;

3. Raios de curvatura mínimo;

4. Dimensões dos ângulos centrais das vias;

5. Sinalização vertical e horizontal.

1. 05 (cinco) vias do memorial descritivo do projeto urbanístico impresso e encadernado, contendo cada via:

1. Descrição sucinta do loteamento com suas características, localização, número de quadras e lotes;

2. A nomenclatura do Loteamento deve ser a mesma do projeto urbanístico;

3. Quadro de áreas compatível com projeto urbanístico, contendo também a quantidade de lotes;

4. Descrição de todas as áreas públicas e dos lotes com localização, tipo de uso a que se destina, áreas, limites e dimensões lineares e angulares;

5. Conter claramente a indicação das áreas verdes e institucionais, com as respectivas coordenadas geográficas, que passarão ao domínio do município no ato do registro do loteamento;

6. Planilha orçamentária das obras de infraestrutura.

1. 3 (três) vias do projeto geométrico, de drenagem, terraplanagem e pavimentação, com memorial justificativo também em 3 (três) vias, devidamente aprovados pelo órgão municipal competente;

2. Projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário devidamente aprovados pela concessionária de serviço público competente, acompanhados de atestado de viabilidade;

3. Projeto de distribuição de energia elétrica em redes de alta e baixa tensão, inclusive iluminação pública, devidamente aprovados pela concessionária de serviço público competente, acompanhados de atestado de viabilidade;

4. 03 (três) vias do memorial descritivo, impresso e encadernado, dos projetos complementares;

5. Projeto de prevenção contra incêndio, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros;

6. Anuência prévia do Órgão competente Estadual (DER) sempre que houver projeto as margens das rodovias estaduais;

7. RRT e/ou ART de projeto e execução dos Projetos Urbanístico e Complementares do(s) responsável (eis) técnico (s) assinado pelo proprietário e responsável técnico;

8. Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007) e o memorial descritivo na extensão .DOC ou .ODT.

1. Contrato social, no caso de pessoa jurídica;

2. Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.

3. Taxa de tributos municipais referente ao processo e comprovante de pagamento;

4. Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND);

5. Registro do imóvel e certidão de ônus reais atualizada (Menos de 60 dias da expedição) E contrato de compra e venda ou contrato de locação autenticado (no caso de necessidade de comprovar posse);

6. Projeto Arquitetônico, contendo a representação de locação, situação, projeto de reforma e/ou ampliação contendo a legenda construir/demolir e a indicação de áreas, existente (conforme o registro geral), reformada e ampliada no carimbo, coberta, cortes esquemáticos, fachadas, Projeto de Acessibilidade (detalhamento da calçada), com as escalas e cotas numéricas definidas devidamente assinados pelo proprietário ou possuidor e responsável técnico de projeto e execução;

7. RRT e/ou ART de projeto arquitetônico e execução da obra devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;

8. Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007);

9. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC.

PARA EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR E COMERCIAL/SERVIÇO, É NECESSÁRIO ANEXAR:

1. Consulta prévia e/ou uso e ocupação do solo (quando houver);

2. RRT’s e/ou ART’s de projeto e execução dos projetos complementares devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;

3. Parecer Sanitário de aprovação do projeto básico de arquitetura emitido pela Vigilância Sanitária Municipal (no caso de estabelecimentos de Saúde);

4. Auto Simplificado do Corpo de Bombeiros (ASCB) ou Alvará de Construção do Corpo de Bombeiro (ACCB);

5. Licença Ambiental (conforme legislação específica);

6. Estudo de impacto de vizinhança, de acordo com o Plano Diretor Municipal de Arapiraca, Lei Nº 2424/2006, Art. 129.

1. Cópia do contrato social, no caso de pessoa jurídica;

2. Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.

3. Taxa de tributos municipais e comprovante de pagamento;

4. Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND)

5. Cópia dos registros dos imóveis e certidão de ônus reais atualizada (Menos de 60 dias da expedição);

6. 04 (quatro) vias de planta da gleba/lote(s) contendo a matrícula dos lotes, a situação atual e a situação pretendida, o levantamento planimétrico georreferenciado com coordenadas geográficas nos vértices, ruas, norte verdadeiro, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico (inserir edificações quando houver);

7. 04 (quatro) vias do memorial descritivo contendo a matrícula dos lotes e a situação atual e pretendida, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;

8. RRT e/ou ART do (s) responsável (eis) técnico (s) assinadas pelo proprietário e responsável técnico;

9. Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007) e o memorial descritivo na extensão .DOC ou .ODT

1. Cópia do contrato social, no caso de pessoa jurídica;

2. Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.

3. Taxa de tributos municipais referente ao processo e comprovante de pagamento;

4. Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND);

5. Cópia da escritura do imóvel autenticada ou registro do imóvel/certidão de ônus atualizada (Menos de 60 dias da expedição);

6. 04 (quatro) vias de planta da gleba/lote contendo o levantamento planimétrico georreferenciado com coordenadas geográficas nos vértices, confrontantes (nome/ CPF), rua, norte verdadeiro, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;

7. 04 (quatro) vias do memorial descritivo indicando os confrontantes (frente, fundo, lado direito e lado esquerdo), área total, dimensões e coordenadas geográficas, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;

8. 01 (uma) via da carta de anuência de cada confrontante descrevendo a medida confrontante e atestando que não houve invasão no seu imóvel (as cartas devem ter firma reconhecida);

9. RRT e/ou ART do (s) responsável (eis) técnico (s) assinadas pelo proprietário e responsável técnico;

10. Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007) e o memorial descritivo na extensão .DOC ou .ODT.

Documentos Obrigatórios:

1. Cópia do contrato social, no caso de pessoa jurídica;

2. Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário.

3. Taxa de tributos municipais e comprovante de pagamento;

4. Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND);

5. Cópia do registro do imóvel e certidão de ônus reais atualizada (Menos de 60 dias da expedição);

6. Alvará de Licença (quando houver);

7. Projeto aprovado (quando houver);

8. Projeto Arquitetônico, contendo a representação de locação, situação, planta baixa, coberta, cortes esquemáticos, fachadas, Projeto de Acessibilidade (detalhamento da calçada), com as escalas e cotas numéricas definidas devidamente assinados pelo proprietário ou possuidor e responsável técnico (quando não houver projeto aprovado);

9. RRT e/ou ART de projeto arquitetônico e execução da obra devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico;

10. Arquivo digital com projeto em formato .DWG (na versão compatível com o CAD 2007);

11. Certificado de Destinação Final dos Resíduos - CDF, gerado pelo Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - SGORS.

12. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ISS
    

PARA EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR E COMERCIAL/SERVIÇO, É NECESSÁRIO ANEXAR:

1. Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

2. Licença ambiental (verificar legislação específica).

PARA EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA

1. Apresentar levantamento arquitetônico, com sua devida ART/RRT;

2. Apresentar Laudo Técnico com as condições de habitabilidade do imóvel, com sua devida ART/RRT;

3. Documento que comprove o tempo de construção.

1. Cópia do contrato social, no caso de pessoa jurídica;

2. Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário;

3. Declaração de conclusão de obra emitida pelos responsáveis técnicos;

4. Taxa de tributos municipais referente ao processo e comprovante de pagamento;

5. Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND);

6. Cópia do registro do imóvel do loteamento e das áreas públicas doadas ao Poder Público;

7. Termo de recebimento das obras de abastecimento de água, saneamento e rede elétrica das concessionárias (CASAL, EQUATORIAL)

8. Declaração e recebimento da iluminação pública;

9. Declaração de viabilidade da coleta de lixo;

   Documentos extras:

10. Licença Ambiental de Operação para os casos de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

11. Quando houver alteração de projeto na execução da obra o interessado deverá apresentar o USBILT, estando sujeito a aprovação da Secretaria Responsável

1. Documento que identifique a localização do imóvel (registro do imóvel ou levantamento georreferenciado com ART ou RRT);

2. Requerimento contendo a descrição detalhada do uso pretendido;

3. Documento que informe a atividade pretendida de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

4. Taxa de tributos municipais referente ao processo e comprovante de pagamento;

DOCUMENTOS OPCIONAIS:

1. Para Loteamentos o levantamento georreferenciado é obrigatório (item 3);

2. Fotos do local e entorno

3. Anteprojeto e/ou croqui