ABONO DE PERMANÊNCIA: Corresponde ao valor da contribuição mensal previdenciária do servidor que, tendo cumprido os requisitos necessários, opte por permanecer em atividade. Instituído pela EC/2003
Documentos Necessários:
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a exposição a agentes nocivos à saúde, na forma da Art. 7º, XXIII, da CF e da legislação municipal cabível.
Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: É uma compensação monetária ao funcionário que exerce tarefas e atribuições com substância e /ou situações de risco à vida.
Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGISTRO CIVIL CÓPIA DE CPF COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO CERTIDÃO EMITIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REGISTRO CIVIL DE FILHO MENOR DECLARACAO DE ACUMULO OU NAO DE CARGOS PUBLICOS DECLARACAO DE ACUMULO OU NAO DE APOSENTADORIAS
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REGISTRO CIVIL CÓPIA DE CPF COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO CERTIDÃO EMITIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REGISTRO CIVIL DE FILHO MENOR DECLARACAO DE ACUMULO OU NAO DE CARGOS PUBLICOS DECLARACAO DE ACUMULO OU NAO DE APOSENTADORIAS LAUDO DE INSALUBRIDADEPERFIL PROFISSIOGRÁFFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
APOSENTADORIA PELA EMENDA 47/2005: É uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial, entre outros.
Documentos Necessários:
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CÓPIA DE CPF COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO HOLERITE CÓPIA DE RG REGISTRO CIVIL REGISTRO CIVIL DE FILHO MENOR REQUERIMENTO DECLARACAO DE ACUMULO OU NAO DE CARGOS PUBLICOS DECLARACAO DE ACUMULO OU NAO DE APOSENTADORIAS
APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS:
Documentos Necessários:
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CÓPIA DE CPF COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO HOLERITE
CÓPIA DE RG
REGISTRO CIVIL REGISTRO CIVIL DE FILHO MENOR REQUERIMENTO DECLARACAO DE ACUMULO OU NAO DE CARGOS PUBLICOS DECLARACAO DE ACUMULO OU NAO DE APOSENTADORIAS
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E CONTRIBUIÇÃO (REGRA GERAL):
Documentos Necessários:
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CÓPIA DE CPF COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO HOLERITE CÓPIA DE RG REGISTRO CIVIL REGISTRO CIVIL DE FILHO MENOR REQUERIMENTO DECLARACAO DE ACUMULO OU NAO DE CARGOS PUBLICOS DECLARACAO DE ACUMULO OU NAO DE APOSENTADORIAS
AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE DO CARGO (ESTÁGIO PROBATÓRIO): É o período de avaliação funcional onde o servidor será testado em sua aptidão e capacidade para o desempenho laboral, conforme legislação específica. Art. 38º - Texto consolidado das leis 1782/93 e 2008/98 do Regime Jurídico.
ATUALIZAÇÃO DE DATA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: Atualização da data em relação ao serviço que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de contribuição realizado no INSS para o órgão onde ele trabalha atualmente.
Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO PIS OU NIT CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ANTIGA ORIGINAL
AVALIAÇÃO DE ACUMULO DE CARGOS: Análise sobre o possível acúmulo remunerado de cargos públicos, por parte do servidor.
Documentos Necessários:
- Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS, pelo órgão Estadual ou Municipal; - CPF; - Holerite; - RG; - Comprovante de residência atualizado.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com outras instituições, desde que tal período não tenha sido aproveitado para outros benefícios de natureza previdenciária em outras entidades. Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO CERTIDÃO DE CONTRIBUIÇÃO EMITIDA PELO INSS, PELO ÓRGÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO: É o exercício laboral do servidor (obedecendo às hipóteses legais) em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos Municípios, dos Estados ou do Distrito Federal.
Documentos Necessários:
DOCUMENTOS DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO OFÍCIO SOLICITANDO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DOCUMENTOS DO ÓRGÃO INTERESSADO - REGIME DO ÓRGÃO, CERTIDÕES FISCAIS (TODAS) DOCUMENTOS DO SERVIDOR
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - EFETIVOS : É documento para servidor efetivo que efetua recolhimento previdenciário, permitindo ao servidor utilizar o tempo de contribuição ao INSS para obtenção de benefícios.
Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF CÓPIA DE RG REQUERIMENTO PIS OU NIT CARTEIRA PROFISSIONAL ONDE CONSTA INFORMAÇÃO DA PREFEITURA
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: É documento para servidor efetivo que efetua recolhimento previdenciário, permitindo ao servidor utilizar o tempo de contribuição ao INSS para obtenção de benefícios.
Documentos Necessários:
- CPF; - Carteira Profissional onde consta informação da prefeitura; - Comprovante de residência atualizado; - RG; - PIS ou NIT.
CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL (PARA TODOS OS CARGOS): Concessão de horário especial para servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, independentemente de compensação de horário, mediante comprovação de necessidade por junta médica oficial. Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA DO CURSO DECLARACAO DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORARIA, EMITIDA PELA SECRETARIA DE ORIGEM
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE: Benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que vier a falecer, aposentado ou não, na forma de prestação continuada. Documentos Necessários:
HOLERITE CÓPIA DE CPF DO CÔNJUGE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF CÓPIA DE RG REGISTRO CIVIL DE FILHO MENOR CÓPIA DE RG DO CÔNJUGE REQUERIMENTO REGISTRO CIVIL CERTIDAO DE OBITO
DESAVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO: É uma concessão ao servidor público para se afastar de suas atividades laborativas, por 3 (três) meses. Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: É a subtração do tempo de serviço já averbado, mediante solicitação do interessado, de determinado período ou totalidade, para averbação em outro órgão. Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA
OBS.: FAR-SE-Á IMPRESCINDÍVEL PARA A MANUTENÇÃO DA LICENÇA PLEITEADA, QUE O SERVIDOR INTERESSADO ANEXE AOS AUTOS ONLINE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS O DIA 16 DE SETEMBRO, A ATA DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA E O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL.
Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO
DOCUMENTAÇÃO PARA NOMEAÇÃO: O enquadramento vigora a partir da data em que o servidor satisfaz os requisitos legais como os de idade e obrigações eleitorais. Documentos Necessários:
ENQUADRAMENTO: O enquadramento vigora a partir da data em que o servidor satisfaz os requisitos legais como os de idade e obrigações eleitorais. Documentos Necessários:
EXONERAÇÃO: É o desligamento de um cargo, em Direito público brasileiro, é a eliminação do exercício de um cargo técnico ou administrativo promovido por nomeação ou designação; a exoneração pode ser voluntária ou por recomendação da autoridade. Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO
Serviço destinado aos estudantes das universidades e institutos federais que necessitam de CONCESSÃO DE PASSE LIVRE
A Prefeitura Municipal de Arapiraca reconhece a importância de proteger as informações pessoais de seus contribuintes, nos comprometendo em processá-las com responsabilidade e em conformidade com os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e sua respectiva ementa (13.709/2019). Ao prosseguir com o cadastro, entendemos que o Titular consente e concorda com a utilização dos dados pessoais por está instituição.
FICHA FINANCEIRA: Documento cujas informações são as mesmas contidas no contracheque, mas são apresentadas em tabela, com cada mês sendo representado em uma coluna. Servidor da Ativa ou ex-servidor ou seu representante legal por meio de Procuração. Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF CÓPIA DE RG REQUERIMENTO
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO: É um percentual incidente sobre o vencimento, a título de incentivo por titulação adquirida, instituído por lei. Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO DIPLOMA HISTÓRICO ESCOLAR
HABILITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE: Benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que vier a falecer, aposentado ou não, na forma de prestação continuada. Documentos Necessários:
HOLERITE CÓPIA DE CPF DO CÔNJUGE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF CÓPIA DE RG REGISTRO CIVIL DE FILHO MENOR CÓPIA DE RG DO CÔNJUGE REQUERIMENTO REGISTRO CIVIL CERTIDAO DE OBITO
LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO: Das Licenças (gestação, adoção e paternidade), os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposições desta Lei 1782/93 e 2008/98 Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO SENTENÇA DE GUARDA DO MENOR REGISTRO CIVIL DE FILHO MENOR
LICENÇA PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA: Licença sem remuneração concedida ao servidor para desempenho de mandato em sindicato representativo de categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, em confederação, federação ou associação de classe em âmbito nacional. Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF
HOLERITE
CÓPIA DE RG REQUERIMENTO REGISTRO DE CANDIDATURA OU CÓPIA DA ATA
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR: Poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO
LICENÇA PRÊMIO: É uma concessão ao servidor público para se afastar de suas atividades laborativas, por 3 (três) meses, como recompensa por sua assiduidade nos serviços prestados no decorrer do período aquisitivo, compreendido por 5 (cinco) anos ininterruptos de labor, com a percepção de remuneração. Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO
LICENÇAS MÉDICAS: quando o servidor está impossibilitado de comparecer o trabalho por motivo de doença, determinada em Laudo Médico expedido pela Junta Médica do Município. Documentos Necessários:
MUDANÇA DE NÍVEL: É a progressão, na carreira dos professores, para outro nível de titulação. Documentos Necessários:
HOLERITE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF CÓPIA DE RG DIPLOMA HISTÓRICO ESCOLAR CERTIDÃO EMITIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REQUERIMENTO
- Comprovante de Residência atualizado; - Holerite; - RG; - CPF; - Declaração autorizando o afastamento emitida pela Secretaria de origem do servidor(a) devidamente assinado pelo Gestor da pasta.
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA: Prorrogação da licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie. Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO REGISTRO DE CANDIDATURA OU CÓPIA DA ATA PORTARIA ANTERIOR QUE CONCEDEU A LICENCA
PRORROGAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDOR: Quando possível, prorrogar o exercício laboral do servidor (obedecendo às hipóteses legais) em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos Municípios, dos Estados ou do Distrito Federal. Documentos Necessários:
- Ofício solicitando a celebração do convênio; - CPF; - Documentos do órgão interessado - Regimento do Órgão; - RG; - Certidões Fiscais (todas); - Documentos do Representante da Instituição; - Minuta (não obrigatório);
PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO: É o exercício laboral do servidor (obedecendo às hipóteses legais) em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos Municípios, dos Estados ou do Distrito Federal.
Documentos Necessários:
CONVÊNIO ANTERIOR OFÍCIO SOLICITANDO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DOCUMENTOS DO ÓRGÃO INTERESSADO CERTIDÕES FISCAIS (TODAS)
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR: A prorrogação poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF HOLERITE CÓPIA DE RG REQUERIMENTO PORTARIA ANTERIOR QUE CONCEDEU A LICENCA
PRORROGAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS: A prorrogação poderá ser liberada quando o servidor continuar impossibilitado de comparecer o trabalho por motivo de doença, determinada em Laudo Médico expedido pela Junta Médica do Município. Documentos Necessários:
READAPTAÇÃO: É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médico-oficial. PRAZO: 39 dias úteis Documentos Necessários:
RESTITUIÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS: Direito de receber o adicional de 1/3 de férias quando vai começar a gozar de seus 30 dias de merecido descanso após 12 meses de trabalho. Documentos Necessários:
HOLERITE REQUERIMENTO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF CÓPIA DE RG PROCURACAO COM FIRMA RECONHECIDA PORTARIA DE APOSENTADORIA
REVISÃO DE APOSENTADORIA : Reavaliação que permite ao cidadão solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido ou Certidão de Tempo de Contribuição, apresentando ou não novos elementos de acordo com a legislação do tipo de aposentadoria solicitado.
Documentos Necessários:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CÓPIA DE CPF CÓPIA DE RG REQUERIMENTO PORTARIA
SERVIÇO QUE AJUDA A SABER QUANTO TEMPO FALTA PARA SE APOSENTAR (POR
IDADE OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO). A SIMULAÇÃO É FEITA COM AS INFORMAÇÕES
QUE ESTÃO NA BASE DE DADOS DA PMA. O RESULTADO GERADO VALE SOMENTE PARA
CONSULTA E NÃO GARANTE DIREITO À APOSENTADORIA.
SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS: Pedido solicitado de férias concedido ao empregado que trabalhar doze meses consecutivos para o mesmo empregador. Documentos Necessários:
- Comprovante de Residência atualizado; - Holerite; - RG; - CPF; - Declaração autorizando o afastamento emitida pela Secretaria de origem do servidor(a) devidamente assinado pelo Gestor da pasta.
