LICENÇA PRÉVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS - LP
- EXCETO comércio e serviços de produtos agrotóxicos, combustíveis líquidos e gasosos.
- Considerando que o Atendimento ao CHECKLIST é Requisito para Abertura do Processo de Licenciamento Ambiental, se faz necessário que todos os itens sejam atendidos de forma Indispensável.
- Nos casos dos itens descritos como "Se Couber" caso não façam parte da Tipologia do Empreendimento devem ser apresentado uma justificativa Plausível para cada Item, assinado pelo representante legal.
